A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o despacho gratuito de uma mala de até 23 kg e o transporte sem custo de bagagem de mão de até 12 kg em voos nacionais. A proposta, que teve ampla aprovação, revoga a cobrança por bagagens criada em 2017, considerada ineficaz para reduzir preços das passagens.
O texto segue agora para o Senado Federal e, se aprovado, será incorporado ao Código Brasileiro de Aeronáutica. A gratuidade valerá apenas para voos domésticos — nos internacionais, as companhias poderão continuar cobrando.