Nova plataforma da Anac facilita a solução de problemas entre passageiros e empresas aéreas

Agência cria canal para informações e registro de reclamações. Plataforma também amplia fiscalização dos serviços prestados aos viajantes.

Os passageiros do transporte aéreo passam a contar com um novo canal oficial para buscar informações e resolver conflitos com empresas aéreas: o Anac Passageiro, plataforma digital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O lançamento será realizado nesta terça-feira, 14 de abril, com transmissão pelo canal da Anac no YouTube.

A plataforma reúne, em um só ambiente, espaço para registro e acompanhamento de reclamações, com monitoramento da Agência. Também oferece informações sobre direitos e deveres dos usuários e das companhias aéreas.

Como funciona?

Caso um problema entre passageiro e companhia aérea não seja resolvido, a Anac poderá receber a reclamação diretamente no Anac Passageiro. Depois do registro, a empresa aérea terá até dez dias para responder. Após a resposta, o passageiro tem 30 dias para avaliar o atendimento recebido.

É importante destacar que a participação na plataforma é obrigatória para todas as empresas que operam voos regulares de passageiros no Brasil, conforme a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016.

Mapeamento

Com a nova plataforma, a Anac pretende ampliar sua capacidade de monitorar os principais problemas enfrentados pelos passageiros. Dessa forma, poderá adotar as ações regulatórias necessárias.

A mudança permitirá que a Agência aprimore a atuação em âmbito coletivo, identificando falhas recorrentes e agindo em casos de descumprimento sistêmico das regras do setor. Assim, a fiscalização será fortalecida e a qualidade do serviço prestado pelas companhias aéreas no Brasil tende a melhorar.

Por fim, a nova ferramenta reforça o compromisso da Anac com mais transparência, agilidade e proteção aos passageiros do transporte aéreo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Anac