O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 479/2023, que atualiza o acordo de isenção de vistos entre o Brasil e a União Europeia. A medida traz mais clareza às regras de permanência de brasileiros no Espaço Schengen, que reúne 29 países europeus.
Desde 2012, os brasileiros podem entrar nesses países sem visto por até três meses a cada seis meses, mas a forma como o prazo era contado gerava dúvidas e até deportações. Com a nova redação, fica estabelecido que o turista pode permanecer até 90 dias dentro de qualquer período de 180 dias. Depois disso, será necessário ficar fora da região por seis meses antes de retornar.
O relator da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que a mudança garante segurança jurídica e evita interpretações equivocadas por parte das autoridades de imigração. O texto aprovado agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.